Parecer - PARECER CONJUNTO de 31/08/2016 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 295 de 2016)

INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO REGIMENTAL QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM A EMENDA ADITIVA DA 2ª COMISSÃO EM ANEXO E REJEIÇÃO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO.
É O PARECER.