Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 31/08/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 300 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
31/08/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
NÃO EXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral