Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 30/08/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 308 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
30/08/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral