Parecer - PARECER CONJUNTO de 17/08/2016 por 2ª e 7ª Comissões. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 195 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
17/08/2016
Autor
2ª e 7ª Comissões.
Ementa
POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral