Parecer - PARECER CONJUNTO 2ª, E 7ª COMI de 17/08/2016 por 2ª E 7ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 259 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO 2ª, E 7ª COMI
Data
17/08/2016
Autor
2ª E 7ª COMISSÕES
Ementa
CONSIDERANDO QUE A PROPOSIÇÃO ENCONTRA RESPALDO CONSTITUCIONAL E QUE, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO NADA HAVENDO QUE A INVIABILIZE, SOMOS, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral