Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 16/08/2016 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 290 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO
Data
16/08/2016
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº290, DE 2016.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº290, DE 2016.
Indexação
Texto Integral