Avulso - PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL PL 510/2023 de 25/03/2024 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 510 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL PL 510/2023
Data
25/03/2024
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Ementa
PROMULGAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PL 510/2023, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.147/2023.
Indexação
VETO PARCIAL AO PL 510/2023