Avulso - PROMULGAÇÃO VETO TOTAL PL 457/2023 de 25/03/2024 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 457 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO VETO TOTAL PL 457/2023
Data
25/03/2024
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Ementa
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 9.174/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL DO PL Nº 457/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA GABI GONÇALVES.
Indexação
PROMULGAÇÃO, LEI.
Texto Integral