Parecer - Parecer 3ª Comissão de 13/12/2023 por 3ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 241 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 3ª Comissão
Data
13/12/2023
Autor
3ª Comissão
Ementa
ISTO POSTO, OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, O NOSSO PARECE É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
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