Parecer - 7ª Comissão. de 07/12/2023 por 7ª Comissão. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 555 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
7ª Comissão.
Data
07/12/2023
Autor
7ª Comissão.
Ementa
Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, somos de parecer pela aprovação do projeto de Lei em tela.
Indexação
Texto Integral