Parecer - Parecer 4ª Comissão de 06/12/2023 por 4ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 646 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 4ª Comissão
Data
06/12/2023
Autor
4ª Comissão
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS DE MÉRITO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2023.
É O PARECER.
É O PARECER.
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Texto Integral