Parecer - 2ª COMISSÃO de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1049 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
29/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral