Parecer - 2ª COMISSÃO de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1049 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2ª COMISSÃO

Data

29/11/2023

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

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