Parecer - 15ª COMISSÃO de 29/11/2023 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
29/11/2023
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DE TUDO QUE FORA EXPOSTO, O CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI É DE GRANDE VALOR E INTERESSE SOCIAL. SENDO LEGITIMA PRETENSÃO DO AUTOR, SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99 DE 2023.
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