Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM SUBSTI de 18/08/2015 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM SUBSTI
Data
18/08/2015
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
FACE À LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO, COM O SUBSTITUTIVO EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral