Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
29/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, CUMPRE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ANALISAR A PROPOSIÇÃO QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA. ASSIM, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/2023.
É O PARECER.
É O PARECER.
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Texto Integral