Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 590 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
29/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ASSIM, CONSIDERAMOS LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR E SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 590/2023.
Indexação
Texto Integral