Parecer - 2ª COMISSÃO de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (VETO TOTAL nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
29/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
EM RAZÃO DE TER SIDO CONSTATADO QUE O PROJETO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS NORMAS LEGAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, NOSSO PARECER É PELA REJEIÇÃO DO VETO.
Indexação
Texto Integral