Parecer - 7ª Comissão. de 28/11/2023 por 7ª Comissão. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 437 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
7ª Comissão.
Data
28/11/2023
Autor
7ª Comissão.
Ementa
EXISTINDO ÓBICE QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 437-23.
Indexação
Texto Integral