Parecer - 2ª COMISSÃO de 22/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 570 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
22/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
OPINAMOS POR SUA APROVAÇÃO SEM OBJETOS EM SEUS ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.
Indexação
Texto Integral