Parecer - 2ª ,3ª E 7ªCOMISSÃO de 23/11/2023 por 2ª, 3ª E7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 581 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª ,3ª E 7ªCOMISSÃO
Data
23/11/2023
Autor
2ª, 3ª E7ª COMISSÃO
Ementa
Em razão de ficar constatada a completa constitucionalidade das proposições analisadas, opinamos favoravelmente ao prosseguimento regular das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Nº 581/2023 sob exame, razão pela qual solicito a sua aprovação.
Indexação
Texto Integral