Parecer - 2ª COMISSÃO de 22/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 563 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
22/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RESTOU DEMOSTRADO QUE O PROJETO DE DE LEI 563/2023 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral