Parecer - 2ª COMISSÃO de 22/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 419 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
22/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
EM RAZÃO DE FICAR CONSTATADA A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO QUE AQUI SE EXPÔS, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI Nº 419/2023 SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral