Parecer - PARECER CONJUNTO 2 de 07/10/2015 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 159 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO 2
Data
07/10/2015
Autor
2ª, 3ª e 7ª Comissões
Ementa
POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral