Parecer - PARECER CONJUNTO 2 de 07/10/2015 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 160 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO 2

Data

07/10/2015

Autor

2ª, 3ª e 7ª Comissões

Ementa

INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL E REGIMENTAL, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM AS EMENDAS EM ANEXO.

Indexação

Texto Integral