Parecer - 5ª COMISSÃO. de 23/11/2023 por 5ª COMISSÃO. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 440 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5ª COMISSÃO.
Data
23/11/2023
Autor
5ª COMISSÃO.
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, BASEADOS NO MÉRITO DA MATÉRIA, ONDE NÃO CABE A ESSA COMISSÃO ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO, ENTENDEMOS QUE O CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI É DE GRANDE VALOR E INTERESSE SOCIAL, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 440/23.
Indexação
Texto Integral