Parecer - Parecer 15ª Comissão de 22/11/2023 por 15ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 518 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 15ª Comissão
Data
22/11/2023
Autor
15ª Comissão
Ementa
SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO SE VERIFICA NENHUM ÓBICE A TRAMITAÇÃO NORMAL DA PROPOSIÇÃO NORMAL DA PROPOSIÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS QUE NOS COMPETE EXAMINAR, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 518/2023.
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