Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 27/10/2015 por 2ª Comissão de Constituição (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 65 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
27/10/2015
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
DESTA FORMA, O PRESENTE PROJETO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, NÃO EXISTINDO ÓBICES EM SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral