Parecer - 2ª, 3ª E 7ª Comissão. de 22/11/2023 por 2ª, 3ª E 7ª COMISSÃO. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 575 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª, 3ª E 7ª Comissão.
Data
22/11/2023
Autor
2ª, 3ª E 7ª COMISSÃO.
Ementa
EM RAZÃO DE FICAR CONSTATADA A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO QUE AQUI SE EXPÔS, OPINAMOS FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTOS REGULAR DO PROJETO DE Nº 575/2023, SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO.
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