Parecer - Parecer 7ª Comissão de 14/11/2023 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 216 de 2023)

CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, VERIFICA-SE A PERFEITA REGULARIDADE E CONSONÂNCIA COM AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO NOSSO PARECER FAVORÁVEL NO SENTIDO DA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
É O PARECER.