Parecer - 2ª, 3ª E 7ª COMISSÃO. de 07/11/2023 por 2ª, 3ª E7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 611 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª, 3ª E 7ª COMISSÃO.
Data
07/11/2023
Autor
2ª, 3ª E7ª COMISSÃO
Ementa
EM RAZÃO DE FICAR CONSTATADA A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO QUE AQUI SE EXPÔS, OPINAMOS FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTOS REGULAR DO PROJETO DE Nº 611/2023, SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS EM ANEXOS.
Indexação
Texto Integral