Parecer - Parecer 2ª Comissão de 25/10/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 386 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
25/10/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 386/2023 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral