Parecer - PARECER CONJUNTO de 07/10/2015 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 157 de 2015)

A EMENDA SUPRESSIVA "RETIRA AS ALÍNEAS D E F, PROPOSTA COMO NOVA REDAÇÃO DO ART. 17, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº5.900/1996, MANTENDO AS ALÍQUOTAS ATUAIS PARA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E GASOLINA". A EMENDA ADITIVA Nº01 INCLUI O ART. 5 ESTABELECENDO UMA VIGÊNCIA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES ÀS LEGISLAÇÕES. POR NÃO CONCORDAR COM O CONTEÚDO DAS REFERIDAS EMENDAS, SOMOS PELO PARECER CONTRÁRIO, PORTANTO, PELA SUA REJEIÇÃO.