Parecer - Parecer 2ª Comissão de 25/10/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 506 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
25/10/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, CUMPRE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ANALISAR A PROPOSIÇÃO QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA. ASSIM, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 506/2023.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral