Parecer - Parecer 7ª Comissão de 31/10/2023 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 578 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 7ª Comissão

Data

31/10/2023

Autor

7ª COMISSÃO

Ementa

INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 578/2023.
É O PARECER.

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