Parecer - Parecer 2ª Comissão de 25/10/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 554 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
25/10/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, ENTENDE-SE PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 554/2023, VISTO QUE RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Texto Integral