Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 31/05/2016 por 3[ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 252 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO
Data
31/05/2016
Autor
3[ª COMISSÃO
Ementa
POR FIM, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI Nº252/2016 CONTEMPLOU OS TEMAS DESCRITOS ACIMA, PORTANTO, NO MÉRITO, INDUBITÁVEL A ADOÇÃO DA MEDIDA, POIS VEM A ATENDER AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E A LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000. EM FACE DO EXPOSTO, VOTAMOS PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO SOB EXAME, COM EMENDAS EM ANEXO.
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