Parecer - 3ª COMISSÃO. de 28/09/2023 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
28/09/2023
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2023.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2023.
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