Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 10/11/2015 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

10/11/2015

Autor

2ª Comissão de Constituição

Ementa

FACE À LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.

Indexação

Texto Integral