Parecer - 2ª COMISSÃO de 26/09/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 410 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
26/09/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral