Parecer - Parecer 2ª Comissão de 26/09/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
26/09/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE IDÊNTICA FINALIDADE JÁ APROVADA.
É O PARECER.
É O PARECER.
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Texto Integral