Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 10/11/2015 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
10/11/2015
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS D JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral