Parecer - 4ª COMISSÃO. de 21/09/2023 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 619 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4ª COMISSÃO.
Data
21/09/2023
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO DECLARADA A CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Indexação
Texto Integral