Parecer - 15ª COMISSÃO de 14/09/2023 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 371 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
14/09/2023
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
CONSIDERANDO QUE NÃO SE VERIFICA NENHUM ÓBICE A TRAMITAÇÃO NORMAL DA PROPOSIÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS QUE NOS COMPETE EXAMINAR, NOSSO PARECER É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral