Parecer - Parecer 11ª Comissão de 13/09/2023 por 11ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 285 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 11ª Comissão
Data
13/09/2023
Autor
11ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 258/202. É O PARECER.
Indexação
Texto Integral