Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/08/2023 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 448 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 2ª Comissão

Data

29/08/2023

Autor

2ª Comissão

Ementa

INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE CABE A ESTA COMISSÃO ANALISAR, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 448/2023 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.

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