Parecer - 2ª, 3ª E7ª COMISSÃO de 29/08/2023 por 2ª, 3ª E7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 474 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª, 3ª E7ª COMISSÃO
Data
29/08/2023
Autor
2ª, 3ª E7ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE COMPETE A 2ª, 3ª E 7ª COMISSÃO EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 474-23, COM A EMENDA MODIFICATIVA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral