Parecer - 3ª COMISSÃO. de 08/08/2023 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 379 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
08/08/2023
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CONSIDERANDO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral