Parecer - Parecer 9ª Comissão de 22/08/2023 por 9ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 987 de 2022)

DIANTE DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, SOMOS PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 987/2022 QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR. SENDO ESSENCIAL PROMOVER UMA DISCUSSÃO MAIS AMPLA SOBRE O TEMA, ENVOLVENDO ATORES DA SOCIEDADE, COMO AGENTES DE SEGURANÇA, ESPECIALISTAS EM DIREITOS HUMANOS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO, A FIM DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO EQUILIBRADA QUE RESPEITE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA.
É O PARECER.