Parecer - 4ª COMISSÃO. de 02/08/2023 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 913 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4ª COMISSÃO.
Data
02/08/2023
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PL 913/23
Indexação
Texto Integral