Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 18/05/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 245 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
18/05/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
PELO EXPOSTO, VOTAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, REGIMENTALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PL Nº 245, DE 2016, PORTANTO, POR SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral